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Doutrina » Civil Publicado em 19 de Julho de 2023 - 12:43
Cibersegurança versus LGPD: controles aliados à privacidade de dados
Por Matheus Jacyntho e Rodrigo de Castro Schiavinato.
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Doutrina » Civil Publicado em 06 de Julho de 2023 - 11:47
Na discussão do testamento do Gugu, quem perde é você
Documento é caminho excelente para quem deseja exercer sua autonomia e manifestar vontade para depois da morte, mas caso do apresentador o coloca em dúvida.
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2023 - 09:57
Câmara aprova projeto que institui medidas protetivas para idosos e pessoas com deficiência
Proposta teve origem no Senado e foi alterada pelos deputados. Texto seguirá para nova análise dos senadores.
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Doutrina » Civil Publicado em 31 de Maio de 2023 - 11:34
LGPD: nova interpretação sobre dados de crianças e adolescentes
Por Lucas Anjos.
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2023 - 11:09
Norma que impede instalação de termelétrica em São José dos Campos é inconstitucional, decide OE
Competência para editar leis sobre energia é da União.
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Doutrina » Civil Publicado em 30 de Março de 2023 - 11:40
O que leva uma empresa a ser processada pela ANPD?
Norma para proteção de dados prevê aplicação de multa de até R$ 50 mil.
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Doutrina » Penal Publicado em 17 de Março de 2023 - 15:57
Divulgação de fotos e vídeos íntimos sem autorização é crime previsto no Código Penal inclusive para quem compartilha os materiais, explicam advogados
Crime pode conter ainda uma série de agravantes que pode aumentar as penas dos acusados, ressalta Maitê Rezende, do Cescon Barrieu Advogados.
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Blog Publicado em 07 de Março de 2023 - 23:37
Dia 08 de Março: respeito e igualdade, uma data para ser lembrada
Por Marcos Roberto Hasse.
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2023 - 17:10
Proposta prevê correção anual das faixas de saque-aniversário do FGTS
Quando escolhe essa modalidade, o trabalhador pode retirar uma parte do saldo da contas do FGTS no mês do aniversário.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 14 de Fevereiro de 2023 - 12:45
O (Des)Brasil
Por Gisele Leite.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 14 de Fevereiro de 2023 - 11:57
Carnaval não é feriado nacional e falta no trabalho pode render demissão
Por Cíntia Fernandes, Eduardo Pragmácio Filho, Lariane Del Vecchio e Ruslan Stuchi.
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Doutrina » Tributário Publicado em 01 de Fevereiro de 2023 - 14:11
Zona Franca de Manaus e os efeitos nocivos das propostas de reforma tributária
Por Eduardo Bonates.
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Doutrina » Civil Publicado em 17 de Novembro de 2022 - 10:31
Streaming o grande impacto no direito autoral e desafios diante da falsa autoria
Sem dúvida alguma o streaming tem revolucionado a música e o direito autoral.
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 28 de Outubro de 2022 - 10:45
Bolsonaro, o direito não socorre a quem dorme
Por Cássio Faeddo.
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Blog Publicado em 07 de Outubro de 2022 - 11:25
Entenda as leis por trás de um contrato de locação de imóveis
Os contratos de locação de imóveis são compostos por inúmeros elementos que estabelecem os direitos e obrigações do proprietário e do inquilino. Por isso, devemos não só compreender totalmente cada detalhe, como colocar uma Etiqueta Personalizada em cada ponto estratégico.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 08 de Setembro de 2022 - 11:51
Fúria em duas medidas
Por Gisele Leite.
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Doutrina » Civil Publicado em 05 de Setembro de 2022 - 08:57
Estamos juntos há muito tempo e não queremos saber de União Estável. Como evitar a sua configuração?
Ninguém precisa de um CONTRATO para namorar, mas ele pode ser útil para ajudar a afastar a alegação de união estável, especialmente face à eventual pretensão de PARTILHA DE BENS, como reconhece a jurisprudência…
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Doutrina » Tributário Publicado em 30 de Agosto de 2022 - 10:39
Por que a redução da base de cálculo do IRPJ e da CSLL para serviços médicos é alvo de tanta polêmica?
Estão de fora da tributação especial, de 8% e 12%, as clínicas de consultas médicas que têm que pagar um percentual de 32% sobre a receita bruta.
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2022 - 15:27
Proposta fixa prazo mínimo de vencimento de custas processuais
A proposta altera o Código de Processo Civil.
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2022 - 12:06
Projeto isenta advogado de responsabilidade por emissão de parecer jurídico
Em análise na Câmara dos Deputados, o texto inclui a medida no Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).